Termo de Garantia de Prestação de Serviços – Esgotecnica
A Esgotecnica Serviços Especializados preza pela qualidade e satisfação de seus clientes. Por isso, oferece garantia legal conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para os serviços de reparo e manutenção realizados em residências, condomínios e empresas, conforme as condições abaixo.
Condições da Garantia
1.1 Prazo de Garantia:
A garantia tem validade de 90 (noventa) dias corridos para serviços duráveis a contar da data de conclusão do serviço.
A garantia tem validade de 30 (trinta) dias corridos para serviços não duráveis a contar da data de conclusão do serviço. O serviço de limpa fossa é considerado um serviço não durável, ou seja, é um serviço que é prestado e consumido no momento, não sendo possível armazená-lo ou reutilizá-lo. Ao remover os resíduos armazenados o serviço é concluído.
1.2 Serviços Cobertos:
A garantia cobre a mão de obra dos seguintes serviços prestados pela Esgotecnica:
- Serviços de reparos e manutenções em instalações hidráulicas;
- Serviços de reparos e manutenções em instalações elétricas;
- Serviços de desentupimento de tubulações de esgotos;
- Serviços de controle de pragas urbanas;
- Serviços de limpa fossa; esgotamento de fossa, poço de elevador e recalque, caixa de gordura, lama e lodo;
Limitações da Garantia
2.1 Mau Uso ou Manuseio Indevido:
A garantia não se aplica a falhas decorrentes de uso inadequado ou não cumprimento das orientações fornecidas por nossos profissionais. Exemplos incluem, mas não se limitam a:
- Serviços de desentupimento de tubulações de esgotos: introdução de objetos inadequados nas tubulações (absorventes, plásticos, panos, restos de alimentos, restos de obras, etc.).
- Serviços de reparos e manutenções em instalações elétricas: danos causados por sobrecargas, quedas de energia ou manipulação por terceiros.
- Serviços de reparos e manutenem instalações hidráulicas: danos por modificações posteriores sem supervisão técnica da Esgotecnica.
- Serviços de controle de pragas urbanas: não seguir as orientações da empresa especializada e não comunicar qualquer problema relacionado à presença de pragas de forma imediata.
- Serviços de limpa fossa; esgotamento de fossa, poço de elevador e recalque, caixa de gordura, lama e lodo: danos na estrutura, vazamento ou se voltar a encher novamente.
2.2 Fatores Externos:
Estão excluídos da garantia danos oriundos de causas externas, tais como enchentes, incêndios, desabamentos, vandalismo, ações da natureza ou qualquer evento fora do controle da empresa.
2.3 Materiais e Peças:
A garantia refere-se exclusivamente à mão de obra. Materiais e peças utilizadas no serviço estão cobertos pelas condições e prazos de garantia fornecidos pelos respectivos fabricantes ou fornecedores.
Acionamento da Garantia
3.1 Solicitação:
Para acionar a garantia, o cliente deverá entrar em contato com a Esgotecnica dentro do prazo de validade, informando o número da ordem de serviço e descrevendo o problema identificado.
3.2 Avaliação Técnica:
Será agendada uma visita técnica para avaliação. Caso seja constatado que o problema se enquadra nas condições previstas neste termo, o reparo será realizado sem custo adicional.
3.3 Exclusão da Garantia:
Caso o problema não esteja coberto pela garantia, o cliente será informado com clareza sobre os motivos da exclusão, e poderá solicitar orçamento para o reparo correspondente.
Responsabilidades do Cliente
4.1 Manutenção Adequada:
O cliente se compromete a seguir todas as orientações fornecidas pelos profissionais da Esgotecnica para garantir a durabilidade dos serviços.
4.2 Comunicação Imediata:
Problemas devem ser relatados o quanto antes, dentro do prazo de garantia, para que as medidas corretivas possam ser tomadas de forma eficaz.
Disposições Finais
5.1 Atualização dos Termos:
A Esgotecnica reserva-se o direito de atualizar este Termo de Garantia, sendo que a versão vigente estará sempre disponível em seu site oficial.
5.2 Legislação e Foro:
Este termo é regido pelas leis brasileiras. Em caso de divergência, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer questão oriunda deste instrumento.